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Surto de coronavírus:

15 mulheres e 5 bebês estão infectados em prisão de MG

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Covid-19: Estado confirma contaminação de 32 detentos do Presídio de Pouso Alegre, MG

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MG: gestantes e bebês testam positivo para COVID-19 em presídio

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DIREITOS DO PRESIDIÁRIO DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL E OS REGULAMENTOS E NORMAS DO SISTEMA PRISIONAL

ART. 624

São direitos do preso os direitos civis, os sociais e os especificamente prisionais.

ART. 627-XIV

Contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios que não comprometam a segurança, a moral e os bons costumes.

*Código Civil.

ART.23-V

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

ART. 632-c

O Diretor Geral da Unidade Prisional poderá liberar o empréstimo de livros para serem lidos na própria cela.

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